Proferi, com satisfação, palestra magna na III Conferência Macrorregional sobre Igualdade Racial, em Tubarão, no dia 24 de agosto de 2013.
Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010 (UFRJ) informa o agravamento de tal situação. Em 2008, quase metade das crianças afrodescendentes de 6 a 10 anos estava fora da série adequada, contra 40,4% das brancas. E, na saúde, subiu a proporção de afrodescendentes mortas por causa da gravidez ou suas consequências.
Embora em maioria – desde 2010, o número de negros ultrapassa o de brancos no Brasil, segundo o IPEA –, homens e mulheres negras permanecem, majoritariamente, na base da pirâmide social brasileira. São 70% dos 16 milhões de brasileiros que estão abaixo da linha da pobreza ou que vivem com menos de 1dólar por dia.
Isto se deve ao fato de homens e mulheres negras serem menos inteligentes? Dois ícones da intelectualidade brasileira, nascidos em Santa Catarina – Cruz e Souza (1861-1898) e Antonieta de Barros (1901-1952) – provaram o contrário. Ele foi o maior poeta simbolista do Brasil, e ela, deputada estadual catarinense, numa época em que aos negros eram negadas, também, as letras. Para ambos, contudo, houve incentivo. Quer dizer, a inteligência não tem relação com a cor da pele, mas com a vivência em situações intelectualmente ricas.
E o que se pretende com tais Conferências? “O pleno e respeitoso exercício das diferenças”. Pesa sobre homens e mulheres negras o preconceito, devido à cor da pele e à raça, que, para 71% dos brasileiros entrevistados pelo IBGE (2008), exercem efeitos no mercado de trabalho e, para 68,3%, com a polícia e com a Justiça. Ou seja, estamos muito distantes de concretizar o sonho que Martin Luther King Jr. anunciou há exatos 50 anos, em discurso para mais de 250 mil pessoas no Memorial de Lincoln, em Washington: “chegará o dia em que as pessoas serão avaliadas pelo caráter e não pela cor da pele”.
Contribuem para depreciar e excluir, além do preconceito, que gera autopreconceito, os péssimos serviços públicos, devidamente denunciados nas manifestações de rua que estremeceram o Brasil em junho deste ano.
No que se refere à Educação, não basta melhorar os prédios. É fundamental desmontar os mecanismos de discriminação, que inferiorizam, acomodam e dificultam a aprendizagem. Possível com a aplicação da Lei 10.639/03, que há dez anos alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mas não é cumprida. Garantia do acesso de todos, desde a infância (Lei nº 12.796/2013) – para oportunizar que pais possam trabalhar, e as próximas etapas da escolaridade sejam facilitadas – e da permanência, com sucesso, por meio de epistemologia didática favorável ao aprendizado de todos e não apenas de alguns.
É essencial ainda que se implemente ampla campanha com atendimento preventivo de saúde (mais médicos, consultas, exames, leitos etc.). é imprescindível encaminhar à justiça os casos de preconceito (lei nº 9459/13/05/1997). faz-se necessário discutir as cotas como reparação (Unesco, conferência de Durbam, 2001) e modelo de desenvolvimento concomitante: financeiro, ambiental e das pessoas, ou triple bottom line. são medidas humanitárias, preventivas, mais baratas e mais eficientes. O único custo é conviver com os diferentes ou o preço da sustentabilidade social comprometida.
